A petição
A petição
Por toda a Europa o Estado continua a impor como termina a nossa vida. Pedimos à União Europeia que reconheça a morte assistida voluntária como direito fundamental — com garantias sólidas, nunca sob coação.
A petição
Ninguém deveria ser obrigado a sofrer contra a sua vontade. Por toda a Europa o Estado continua a impor como termina a nossa vida. É tempo de mudar isso.
Hoje apenas um punhado de países da UE permite aos seus cidadãos escolher uma morte assistida. Basta atravessar uma fronteira para perder esse direito de um dia para o outro. Uma liberdade fundamental não pode depender do código postal.
Acreditamos que a escolha de um fim sereno — com garantias sólidas, nunca sob coação — pertence a cada um de nós. Não ao Estado, não ao acaso. A ti.
O que pedimos à UE
Quatro medidas para que uma morte digna seja um direito em toda a União — e não uma lotaria geográfica.
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01
Inscrevê-lo na Carta
Incluir o direito à morte assistida voluntária na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Reconhecimento -
02
Uma lei que proteja a escolha
Legislação europeia que concretize “o direito da pessoa a decidir por que meios e em que momento a sua vida terminará, desde que seja capaz de formar livremente uma decisão sobre esta questão e de agir em conformidade” — que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera um dos aspetos do direito ao respeito pela vida privada. Deve ser garantido em toda a UE um acompanhamento profissional adequado nas decisões de fim de vida.
Legislação -
03
Testamentos vitais reconhecidos além-fronteiras
Reconhecimento mútuo das diretivas antecipadas de vontade na UE, para as disposições compatíveis com a lei do Estado-Membro onde a pessoa se encontra no momento da necessidade. Uma base de dados europeia segura ligará os registos nacionais para que estejam acessíveis quando for preciso — com pleno respeito pelo direito fundamental à privacidade.
Reconhecimento -
04
Deixar que os cidadãos decidam juntos
Convocar uma Assembleia de Cidadãos Europeia, escolhida por sorteio, para debater e propor medidas europeias sobre o direito a morrer com dignidade.
Democracia
O princípio
“O direito da pessoa a decidir por que meios e em que momento a sua vida terminará … é um dos aspetos do direito ao respeito pela vida privada.”