Informação sobre o tratamento de dados pessoais

Nos termos do disposto no art. 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (a seguir, RGPD ^[1]), a Associazione Luca Coscioni per la libertà di ricerca scientifica (a seguir, ALC), a Associazione Soccorso Civile (a seguir, ASC), a associação Science for Democracy (a seguir, SFD), a Associazione Eumans (AEU) e a No Peace without Justice (NPSG), na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento, informam-te de que os dados pessoais que forneceste para aderir a cada uma das referidas Associações, incluindo os dados particulares ^[2], ou seja, os fornecidos na qualidade de simpatizante ou doador ou militante ou voluntário, ou para efeitos de um simples pedido de informações relativas às iniciativas realizadas pelas associações, serão tratados com a finalidade exclusiva de gerir a relação associativa ou outra relação com as mesmas, no respeito pelos teus direitos e liberdades fundamentais e limitados ao que é necessário para a prossecução do interesse legítimo prosseguido pelos responsáveis conjuntos. ^{[2] [3]}

Os teus dados serão tratados por quem atua sob a autoridade dos responsáveis conjuntos, bem como por entidades externas que, quando tal for considerado necessário ou oportuno, sejam nomeadas subcontratantes.

O tratamento será efetuado tanto em suporte papel como com o auxílio de equipamentos eletrónicos, no pleno respeito pelos princípios estabelecidos pelo RGPD, também no que se refere à adoção de medidas adequadas para garantir a segurança, a proteção e a confidencialidade dos teus dados pessoais.

O fornecimento dos dados pessoais não é obrigatório, mas, na sua falta, não será possível dar seguimento à gestão da relação associativa, ou seja, gerir a tua posição de simpatizante ou doador ou de quem pede informações.

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros aos quais são externalizados alguns serviços fiscais, contabilísticos, administrativos e de gestão.

Mediante o teu consentimento, os teus dados poderão ser utilizados também para te enviar material informativo relativo às atividades e às campanhas realizadas pelos responsáveis conjuntos para a prossecução dos respetivos fins estatutários, através de sms, de outros sistemas de mensagens (por ex. WhatsApp) ou de correio eletrónico.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados que forneceste serão conservados após a cessação da relação associativa apenas durante o período necessário ao cumprimento das obrigações legais que os responsáveis conjuntos devem respeitar, ou seja, durante o período em todo o caso necessário ao exercício dos direitos de defesa em caso de litígio.

Os dados fornecidos por simpatizantes ou doadores ou militantes e voluntários, ou por pessoas que pedem informações, serão conservados, mediante o teu consentimento, para o referido envio de material informativo.

Nos termos do RGPD, é-te reconhecido o exercício de direitos específicos, incluindo, nas condições indicadas no RGPD, o direito de aceder aos teus dados (art. 15.º), de os retificar (art. 16.º), de os apagar (art. 17.º), de limitar o seu tratamento (art. 18.º), bem como o direito de te opores ao respetivo tratamento (art. 21.º) ^[4]. Todos os teus direitos podem também ser exercidos mediante a apresentação de uma reclamação à autoridade de controlo para a proteção dos dados pessoais.

Os responsáveis conjuntos pelo tratamento são:

• Associazione Luca Coscioni per la ricerca scientifica — Via di San Basilio 64, 00187 Roma, Itália. Tel. +39 06.64010848 · Fax +39 06.23327248 · PEC associazionelucacoscioni@pec.it · E-mail info@associazionelucacoscioni.it
• Associazione Soccorso Civile — Via Gian Leonardo 16, 00147 Roma, Itália
• Science for Democracy — Rue Ducale 41, 1000 Bruxelas, Bélgica. Tel. +32.27810823 · E-mail info@sciencefordemocracy.org
• Associazione Eumans — Via di San Basilio 64, 00187 Roma, Itália. Tel. +39 06.64010848 · Fax +39 06.23327248
• No Peace without Justice — Via Costanza Baudana Vaccolini 5, 00153 Roma, Itália. Tel. +39 06 45436641

Última revisão da presente informação: dezembro de 2025.

[1] Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

[2] A noção de dados particulares inclui, entre outros e no que aqui releva, os que revelam a origem racial ou étnica, a filiação sindical, os dados biométricos destinados a identificar de forma inequívoca uma pessoa singular e os dados relativos à saúde.

[3] A chamada base jurídica do tratamento deve, por conseguinte, ser identificada no art. 6.º, n.º 1, alínea f) (ponderação de interesses) e, no que respeita aos dados particulares, no art. 9.º, n.º 2, alínea d) do RGPD.

[4] Uma vez que o tratamento dos teus dados se baseia no interesse legítimo referido no art. 6.º, n.º 1, alínea f), não se verificam as condições para o exercício do direito à portabilidade nos termos do art. 20.º do RGPD.

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